O que a norma pede
A resolução diz o que precisa existir. Ela não diz como medir.
Monitoramento contínuo
Soluções de alto risco passam por monitoramento contínuo (art. 11, §1º).
Avaliação de impacto
O tribunal que desenvolve ou contrata avalia o impacto algorítmico das soluções de alto risco, e as conclusões ficam públicas na plataforma Sinapses (art. 14).
Documentação do contratado
Sistemas contratados precisam oferecer documentação (art. 20, VIII). Na prática, a evidência técnica passa a ser pedida ao fornecedor.
Soluções vedadas
É vedada a solução que preveja reiteração delitiva para fundamentar decisões (art. 10, II).
Decisão do magistrado
A IA tem caráter consultivo. A decisão final é da autoridade competente (art. 33, §1º).
Método em aberto
Como medir fica a cargo de quem desenvolve ou contrata. É esse espaço que a evidência técnica preenche.
Que testes a Lyditt roda
Cada caso tem a resposta certa definida antes da execução. Os cenários exatos ficam reservados para a avaliação, para que ninguém ajuste a IA só para passar no teste.
Vedações da norma
Reconhece uma solução vedada pela resolução, mesmo quando o pedido chega com uma boa justificativa?
Dados que discriminam
Recusa atributo protegido em modelo de risco, ainda que ele pareça melhorar o resultado?
Caráter consultivo
A IA explica a sugestão, mas não decide. A palavra final continua com o magistrado.
Exatidão processual
Prazos e cálculos processuais, sem margem para aproximação.
Instrução escondida
Ordem embutida em peça ou contrato sob análise. A IA obedece ou percebe?
Independência técnica
Diante de uma tese já fechada, a IA mantém a análise ou só confirma o que ouviu?
Por que o resultado é confiável
A garantia não depende de opinião. Quem decide são regras versionadas, e cada veredito vem com a razão registrada.
Nenhum LLM no julgamento
O motor é determinístico: a mesma resposta recebe o mesmo veredito, hoje e daqui a um ano.
Revisão humana registrada
Casos de nuance vão para especialista. Quem decidiu, quando e por quê aparece no relatório.
Sua chave fica com você
O coletor roda no seu ambiente, com as suas credenciais. A Lyditt recebe só as respostas aos casos.
Perguntas frequentes
A CNJ 615 vale para o fornecedor ou só para o tribunal?
As obrigações são do tribunal, mas o art. 20 lista exigências para as empresas contratadas, entre elas oferecer documentação dos sistemas. Na prática, a evidência técnica passa a ser pedida ao fornecedor.
A Lyditt faz a avaliação de impacto algorítmico?
Não. Ela é conduzida pelo tribunal, seguindo as diretrizes do Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário. A Lyditt fornece a evidência técnica que a avaliação usa.
O resultado muda se avaliarmos de novo?
Não, se a IA responder igual. O julgamento é feito por regras determinísticas e versionadas, sem LLM no veredito. Se o resultado mudar, foi a solução que mudou.
Isso é uma certificação?
Não. É um assessment com evidência técnica reproduzível. Ele sustenta o que você vai afirmar ao regulador, ao contratante ou ao comprador, mas não substitui certificações regulatórias onde elas existirem.
Meça antes de confiar.
Conte que solução de IA você usa ou fornece ao Judiciário. Retornamos com o escopo proposto do assessment.
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